BRASÍLIA (DF) - Por
falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente.
É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado
brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário
Oficial da União) desta segunda-feira, 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as
eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria
Conjunta 3, de sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes dos
STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ
(Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM
(Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito
Federal) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e
movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões),
STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da
União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do
Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e
Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente
nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
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