Em meio à crise política, é aguardada para esta terça (15) ou
quarta-feira (16) uma decisão sobre a possível nomeação do ex-presidente
Lula como ministro do governo de Dilma Rousseff.
Alvo principal
da 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada Aletheia, Lula ficou sob
holofotes desde que foi levado em condução coercitiva a prestar
depoimento na Polícia Federal.
As investigações em curso sobre
Lula dizem respeito basicamente a três pilares principais: reformas e
benfeitorias feitas pela construtora OAS em um tríplex no Guarujá (SP),
ocultação de propriedades no nome de terceiros (no caso de dois sítios
em Atibaia que teriam sido adquiridos pelo ex-presidente em 2010) e
"pagamentos vultuosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema
de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS
Palestras.
Se Lula virar ministro, as investigações sobre ele
continuariam, mas ganhariam um novo elemento: o ex-presidente contaria
com o chamado "foro privilegiado". Mas, na prática, o que isso
significa? A BBC Brasil conversou com especialistas em direito penal e
constitucional, além de uma ex-promotora de Justiça, para esclarecer a
situação.
O que aconteceria com as investigações que estão em curso?
Todas essas suspeitas estavam sendo investigadas em primeira instância
até agora na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio
Moro – a denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público de São
Paulo foi encaminhada nesta segunda-feira (14) ao mesmo tribunal.
Mas, com a eventual nomeação de Lula como ministro, tanto a
investigação quanto o julgamento do ex-presidente passariam
automaticamente para instâncias superiores.
"Com o foro
privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso
significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo
Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas", afirmou à BBC
Brasil o professor de direito processual penal da PUC-SP Claudio José
Langroiva Pereira.
Isso porque, como ministro, Lula passaria a
ter foro privilegiado. Tudo o que o Ministério Público do Estado de São
Paulo já apurou tem validade, mas será remetido aos procuradores da
República, de instância federal. O julgamento seria feito pelo Supremo
Tribunal Federal e não mais pelo juiz Sérgio Moro.
O que é foro privilegiado?
A lei brasileira entende que há pessoas que exercem cargos e funções de
especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário
que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada.
Isso porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar
altas autoridades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários
de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o
Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.
Qual seria a consequência de Lula ser julgado pelo STF?
Se o caso for direto a julgamento em última instância, isso faria com
que o processo para uma eventual condenação ou absolvição fosse mais
curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba – e se houvesse uma
eventual condenação -, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até
que o STF desse a decisão definitiva.
Para a advogada e
ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo Luiza Nagib Eluf, o processo
seria muito mais rápido - como aconteceu com o caso do "mensalão", que
também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro
privilegiado.
"Foi rapidamente resolvido. As pessoas acharam que
demorou, mas porque nem todo mundo sabe quanto tempo leva quando inicia
na primeira instância. É muito mais rápido quando você começa pelo fim,
já que o STF é a última."
O professor da PUC-SP Claudio José
Langroiva Pereira concorda que a conclusão do processo seria mais
rápido, mas diz acreditar que o julgamento poderia demorar mais a
acontecer, porque na procuradoria a investigação tende a ser um pouco
mais lenta.
"O Moro tem costume de trabalhar muito rápido com
processo, ele tem uma sistemática própria que faz com que os casos sejam
mais agilizados, o fato de tudo ser informatizado no Paraná também
facilita", disse.
"Na procuradoria, também é informatizado, mas
eles têm sua velocidade própria e também têm um número muito maior de
processos. Não dá para garantir que a velocidade [da investigação] será a
mesma."
Lula teria mais vantagens ou desvantagens com a mudança?
Segundo Luiza Nagib Eluf, a mudança poderia ser favorável a Lula. Ela
chama atenção para o fato de que alguns ministros do Supremo foram
nomeados por Lula e Dilma e deram declarações favoráveis a eles.
"Existem alguns ministros mais simpáticos ao presidente Lula e a Dilma.
Mas qual é o dever do julgador? É se manter equidistante e imparcial."
Para Eluf, "tanto o convite de Dilma quanto a aceitação desse convite
dá uma sensação de que isso aconteceu para dificultar a aplicação da
lei", ao "evitar um juiz especialmente, que se chama Sérgio Moro".
Já para o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Serrano,
Lula teria mais desvantagens se for julgado como ministro do que teria
sem o foro privilegiado.
"Judicialmente, é pior para ele. Porque
depois da decisão do STF, não há como apelar para outra instância
porque você já é julgado direto na última", disse à BBC Brasil.
Serrano também colocou como desvantagem o fato de a Operação Lava Jato
estar muito em evidência na mídia, o que pode acabar influenciando o
andamento e a conclusão das investigações.
"Acho que o que
ocorre aí é que o espetáculo substitui o processo penal. O direito de
defesa vira uma maquiagem. São processos que você já sabe o resultado. A
narrativa acusatória da mídia se impõe sobre qualquer argumento de
defesa", afirmou.
"Não há quase nenhum espaço para a defesa na Lava Jato. Essa relação [da Justiça com a mídia] precisa ser discutida."
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